A PRIVACIDADE DOS DADOS COMO MERCADORIA NA INTERNET

A privacidade dos dados como mercadoria na Internet é algo que precisa ser exaustivamente avaliado. Ao mesmo tempo que oferece muitas vantagens, pode, em alguns casos, gerar danos desnecessários que poderiam ser evitados com critérios bem definidos sobre o que é ou não considerado dado sensível.

Podemos considerar que, divulgar informações a nosso respeito, são úteis para que possamos ser expostos apenas àquilo que nos interessa. Quanto mais as empresas sabem sobre nossos gostos, preferências musicais, por exemplo, roupas que elogiamos, fotos de lugares com comentários nossos, dizendo que gostaríamos de vista-los algum dia, menos seremos expostos a comerciais que não nos interessam e a sugestões que não seguiremos. Isso poderá, não só, reduzir a quantidade de lixo eletrônico existente, como também poderá significar uma redução nos custos das empresas ao atingirem, de forma mais apurada, seus clientes potenciais, com uma margem de retorno maior desse investimento.

Por outro lado, não podemos esquecer que, no meio dessas vantagens competitivas e da forma mais racional com que as empresas passam a falar conosco, há o risco de haver uma extrapolação do que se deve ou não divulgar, manipular ou compartilhar sobre as pessoas. É provável que alguns direitos fundamentais de liberdade e privacidade sejam violados e algumas pessoas venham a se sentir vulneráveis, constrangidas ou, até mesmo, poderão ser colocadas em risco em países onde certas informações podem representar a diferença entre viver e morrer.

A Lei Geral de Proteção de Dados representa um avanço considerável e importantíssimo na manutenção do direito e da liberdade da pessoa natural. Com o tempo, e com o devido amadurecimento e acompanhamento rigoroso do poder público, chegaremos a um modelo de gestão da informação que nos colocará num patamar de segurança tal que passaremos a usufruir apenas dos seus benefícios, já que seus malefícios já estarão devidamente mitigados.

Sendo assim, ao administrar de forma responsável os problemas advindos da utilização de dados pessoais como mercadoria na internet, teremos a oportunidade de aperfeiçoá-la com pontos que ainda não haviam sidos previstos na lei. É por meio desse ciclo de aplicação e aprendizagem que garantiremos o equilíbrio entre aquilo que é considerado um dado com valor positivo de mercado do que é violação da privacidade.